O Departamento de Legalislação Fiscal busca visar o bom funcionamento da Empresa, tendo em vista o emaranhado de obrigações e condições impostas pelo Governo, tanto nas esferas da União, Estado e Municípios como nos campos Previdenciários e Trabalhistas, buscamos manter o bem-estar da Empresa e de suas obrigações. Nesta esfera contamos também com Abertura e Alterações e Encerramentos de Empresas, contando com uma vasta experiência no assunto, temos estrutura e competência para uma boa assessoria tanto na parte legal quanto na parte prática otimizando assim prazos e resultados.
– Constituição e distratos de sociedades civis e mercantis e todas as demais alterações contratuais decorrentes do desenvolvimento normal das atividades empresariais;
– Obtenção e baixa de alvará, do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e de inscrições municipal (ISS) e estadual (ICMS);
– Registro de livros societários, fiscais e contábeis;
– Obtenção de autorização para emissão de notas fiscais;
– Expedição de certidões no âmbito federal, estadual e municipal, bem como nos Cartórios de Protesto de Títulos, de Interdições e Tutelas e nos Cartórios Distribuidores;
– Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
– Orientação e coordenação em processos licitatórios e concorrenciais;
– Elaboração e legalização de contratos civis e mercantis;
– Regularização de situação fiscal de empresas junto a todos os órgãos federais, estaduais e municipais.
